1.Lei Ordinária nº 1.123, de 24 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1123
Ano
2020
Data
24/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/2020
Veículo de Publicação
DIOE Edição 783
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 16.869,71 crédito adicional especial criado pelo Decreto nº 2.015 de 08/04/2020, autorizado pela Lei Municipal nº 1.115 de 07/04/2020. repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos “Coronavírus (Covid-19)”, piso “Coronavírus (Covid-19)”.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 1.115, de 07 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica