1.Lei Ordinária nº 1.152, de 13 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1152
Ano
2020
Data
13/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/08/2020
Veículo de Publicação
DOEM 845
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 4.000 mil reais, criado pelo Decreto nº 1.990 de 19/02/2020, autorizado pela Lei Municipal nº 1.103 de 18/02/2020, material de consumo da UBS.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica