1.Lei Ordinária nº 1.103, de 18 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1103
Ano
2020
Data
18/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/02/2020
Veículo de Publicação
DIOE Edição 748
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 21.543,40 saldo do exercício anterior 2019 vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos Vigilância em Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.152, de 13 de agosto de 2020
Anexos Norma Jurídica