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SOLICITA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES QUE FIZEREM JUS.

SOLICITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REBAIXAR AS GUIAS, NA AVENIDA NOVE DE JULHO, PRÓXIMO AO BANCO SANTANDER, GARANTINDO ACESSO A CADEIRANTES.

SOLICITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE VIABILIZAR O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DA CESTA BÁSICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS POR MEIO DE CRÉDITO EM CARTÃO VALE TICKET DE ALIMENTAÇÃO.

SOLICITA PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROPOR A ALTERAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.º, PARÁGRAFO 1.º DA LEI MUNICIPAL 26/2013, RETIRANDO DO REFERIDO DISPOSITIVO QUE O SERVIDOR MUNICIPAL QUE FALTAR, INJUSTIFICADAMENTE, DO SERVIÇO PÚBLICO PERDERÁ O DIREITO AO BENEFÍCIO DA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE DE LIMPEZA.

SOLICITA DA SENHORA CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROPOR PROJETO DE LEI QUE CONCEDE O DIREITO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO POR ENTIDADE FILANTRÓPICA MUNICIPAL EM ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, (BARRACA PARA APAE), CONFORME MODELO ANEXO.

SOLICITA DA SENHORA CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROPOR PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASTRAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS DA POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO INDIAPORÃ, CONFORME MODELO ANEXO.

DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, ALTERANDO O TEOR DE SEU ARTIGO 13. §3º - FICA VEDADA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES JÁ UTILIZADOS, ANTERIORMENTE, PARA DESIGNAR ESSES LOCAIS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2009 E DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 5,0% (CINCO POR CENTO) DO VENCIMENTO INICIAL DO CARGO OU FUNÇÃO. FICAM EXTINTAS AS REFERÊNCIAS 1 E 2 DO ANEXO V – ESCALA DE VENCIMENTOS.

CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ABONO TEMPORÁRIO NO VALOR DE R$ 115,00 (CENTO E QUINZE REAIS), A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA COMISSIONADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICAM CRIADOS TRÊS (03) FUNÇÕES PÚBLICAS COMISSIONADAS DE “AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS”, COM CARGA HORÁRIA E PRÉ-REQUISITOS CONSTANTE NO ANEXO I, COM VENCIMENTOS DE R$ 1.014,00 (UM MIL E QUATORZE REAIS) - SERÁ EXERCIDA EXCLUSIVAMENTE POR SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01 (UM) CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, PADRÃO DE VENCIMENTO: 23/A, CARGA HORÁRIA: 20 (VINTE) HORAS EM CARÁTER DE NÃO EVENTUALIDADE

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2017. R$ 18.307.638,00 = ORÇAMENTO FISCAL R$ 12.463.038,00 + ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 5.844.600,00

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 58.000,00 = DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2015) VINCULADO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 106.739,03 = DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ESPORTE EDUCACIONAL DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, EM ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ VINCULADOS AO CONVÊNIO Nº 811243/2014 MINISTÉRIO DO ESPORTE

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 10.180,90 = DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2015) VINCULADO A “AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA” AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 5.617,72 = DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2015) VINCULADO AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 5.024,80 = DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2015) VINCULADO AO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – IGDSUAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 29.719,94 = DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2015) VINCULADO AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ, ENTIDADE ASSISTENCIAL SEM FIM LUCRATIVO, INSTALADA NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, PARA REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS E GESTÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 44.389,60

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 25.800,00 = DESTINADOS A INCREMENTO DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA, PROGRAMA “APOIO À MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE”, OBJETO “CUSTEIO AO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 68,73 = DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2015) VINCULADO AO BLOCO DE RECURSOS “MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR”

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 4.609,62 = DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2015) VINCULADO A “AÇÃO/SERVIÇO/ESTRATÉGIA” INCENTIVO ADICIONAL – PSF

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 738,03 = DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2015) VINCULADO AO PROGRAMA QUALIS MAIS

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEUS EFEITOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016, SENDO DE 11,28%

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 31.000,00

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 38.173,89 = DESTINADOS A EXECUÇÃO FINANCEIRA DO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (2015) VINCULADO AO BLOCO DE RECURSOS “VIGILÂNCIA EM SAÚDE”

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 208.535,28 = DESTINADOS A EXECUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO CONJUNTO HABITACIONAL INDIAPORÃ G – DR. SETSUO SAKATA - CONVÊNIO SH 797/05/2015 FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 520.000,00 = DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS – SUB-BACIA G (PRIMEIRA FASE) – TRECHO 47 A 50 PROLONGAMENTO DA RUA DOMINGOS SIMÕES MARQUES ATÉ LANÇAMENTO - CONTRATO FEHIDRO Nº 382/2015 R$ 467.432,60

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA LATERAL DA QUADRA 4/5 PARALELA A RUA THEODORO JOSÉ DE SOUZA INICIANDO NA RUA MANUEL DUTRA SANT’ANNA ATÉ O CRUZAMENTO COM A RUA DOMINGOS SIMÕES MARQUES DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA PROFESSORA NOÊMIA CÂNDIDA DE SOUZA SANT’ANNA

DÁ DENOMINAÇÃO A (VIELA) DA QUADRA 8 QUE LIGA A RUA MANUEL URQUIZA NOGUEIRA COM A RUA INNOCENCIO DUTRA SANT’ANNA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA EVERTON ELAM ARAUJO

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 7.000,00

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 24.000,00

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 28.392,00 = DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PAGAMENTO DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 20.000,00

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE GUARDA-VOLUMES EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIO EQUIPADO COM PORTA DETECTORA DE METAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 50.000,00

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 18.000,00

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 15.600,00 = DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE ESPORTE EDUCACIONAL DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, EM ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS, JOVENS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 11.800,00 = DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA “APOIO A CRECHES – BRASIL CARINHOSO”

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 2.000,00 = DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 11.000,00

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 7.521,00 = DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DOSE CERTA, REPASSES FINANCEIROS FUNDO A FUNDO POR PARTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO R$ 7.121,00

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 13.700,00 = DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E COZINHA PILOTO

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 100,00 = DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 8.000,00

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 81.400,00

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 15.120,00 = DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AOS MUNICÍPIOS PARA ADESÃO À CAMPANHA “TODOS JUNTOS CONTRA O AEDES AEGYPTI”

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 33.000,00

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 34.792,00 = EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AOS EFETIVOS REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS JUNTO AO CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MERENDA ESCOLAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO EXERCÍCIO 2016 R$ 4.792,00