Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
13/01/2016
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
1
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
13/01/2016
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2009 E DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 5,0% (CINCO POR CENTO) DO VENCIMENTO INICIAL DO CARGO OU FUNÇÃO. FICAM EXTINTAS AS REFERÊNCIAS 1 E 2 DO ANEXO V – ESCALA DE VENCIMENTOS.
Indexação
REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES
Observação