1.Lei Ordinária nº 820, de 01 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
820
Ano
2016
Data
01/04/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 11.800,00 = DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA APOIO A CRECHES – BRASIL CARINHOSO. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AO REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- EDUCAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica