1.Lei Ordinária nº 835, de 17 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
835
Ano
2016
Data
17/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 11.390,27 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CRIADO PELO DECRETO Nº 1.321, DE 01/04/2016, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 820, DE 01/04/2016. EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AO REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA APOIO A CRECHES – BRASIL CARINHOSO.
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- EDUCAÇÃO
Normas Relacionadas
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 820, de 01 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica