Lei Complementar nº 40, de 09 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
40
Ano
2017
Data
09/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/01/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01 (UM) CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, PADRÃO DE VENCIMENTO: 23/A, CARGA HORÁRIA: 20 (VINTE) HORAS EM CARÁTER DE NÃO EVENTUALIDADE
Indexação
SERVIDORES
Observação
Assuntos
- Judiciário e Jurídico
- Quadro de Servidores
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 04 de agosto de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 59, de 18 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica