Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
4
Data de Apresentação
15/12/2016
Número do Protocolo
76
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
4
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
15/12/2016
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01 (UM) CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, PADRÃO DE VENCIMENTO: 23/A, CARGA HORÁRIA: 20 (VINTE) HORAS EM CARÁTER DE NÃO EVENTUALIDADE
Indexação
SERVIDORES
Observação
Norma Jurídica Relacionada