Indicação nº 5 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
5
Data de Apresentação
02/08/2016
Número do Protocolo
63
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA DA SENHORA CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROPOR PROJETO DE LEI QUE CONCEDE O DIREITO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO POR ENTIDADE FILANTRÓPICA MUNICIPAL EM ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, (BARRACA PARA APAE), CONFORME MODELO ANEXO.
Indexação
INDICAÇÃO
Observação