Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
20/10/2016
Número do Protocolo
66
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Número
1
Ano
2016
Local de Origem
Mesa Diretoria
Data
20/10/2016
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, ALTERANDO O TEOR DE SEU ARTIGO 13. §3º - FICA VEDADA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES JÁ UTILIZADOS, ANTERIORMENTE, PARA DESIGNAR ESSES LOCAIS.
Indexação
DENOMINAÇÃO
Observação