Lei Complementar nº 38, de 28 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
38
Ano
2016
Data
28/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ABONO TEMPORÁRIO NO VALOR DE R$ 115,00 (CENTO E QUINZE REAIS), A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2016 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016.
Indexação
REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES
Observação
Assuntos
- Salários ou abonos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 41, de 26 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica