Lei Complementar nº 41, de 26 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
41
Ano
2017
Data
26/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/01/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE ABONO SALARIAL E REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INCORPORA O ABONO DE R$ 115,00 (CENTO E QUINZE REAIS), CONCEDIDO PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 038, DE 28 DE JANEIRO DE 2016. REAJUSTE SALARIAL DE 6,47% (SEIS VIRGULA QUARENTA E SETE POR CENTO) A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2017. ALTERA ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR 5/2009
Indexação
SALÁRIOS
Observação
Assuntos
- Salários ou abonos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 04 de agosto de 2009
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 38, de 28 de janeiro de 2016
Anexos Norma Jurídica