Lei Complementar nº 39, de 04 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
39
Ano
2016
Data
04/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA COMISSIONADA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICAM CRIADOS TRÊS (03) FUNÇÕES PÚBLICAS COMISSIONADAS DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS, COM CARGA HORÁRIA E PRÉ-REQUISITOS CONSTANTE NO ANEXO I, COM VENCIMENTOS DE R$ 1.014,00 - SERÁ EXERCIDA EXCLUSIVAMENTE POR SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
Indexação
CRIAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA COMISSIONADA
Observação
Assuntos
- Quadro de Servidores
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 04 de agosto de 2009
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Complementar nº 87, de 17 de abril de 2026
Anexos Norma Jurídica