Projeto de Lei Especial nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Especial
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
27/04/2016
Número do Protocolo
43
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Especial
Número
001
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
27/04/2016
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada