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Normas Jurídicas Relacionamentos
1.Lei Ordinária nº 1.225, de 02 de junho de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 34.581,51 destinados ao combate do coronavírus (Covid-19) repasses do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos “Atenção Básica”, piso “Coronavírus (Covid-19) – SAPS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.224, de 02 de junho de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 13.100,00 destinados a obra de reforma e ampliação do Hospital Municipal Dr. Jair Sponquiado.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.223, de 19 de maio de 2021
Ementa:
Dispõe sobre o subsídio de despesas decorrentes de transporte intermunicipal de estudantes residentes em Indiaporã, e dá outras providências. Tarifa estipulado pelo Poder Executivo no valor de R$ 150,00 reajustada anualmente. Descontos no valor da tarifa, correspondentes ao valor da bolsa recebida.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 1.222, de 19 de maio de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a forma de indenização relativa as despesas de viagens dos motoristas no âmbito Municipal. Pagamento de diárias para viagem
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 1.221, de 20 de abril de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 37.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.220, de 20 de abril de 2021
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar instalação de um plano de internet na área urbana para o proprietário de uma área rural em contrapartida pela utilização de área com a finalidade de instalação de torre de internet para o Balneário Municipal de Indiaporã-SP e revoga a Lei n° 918, de 21 de setembro de 2017 e dá outras providências. Disponibilizar na residência urbana do senhor Celso Rodrigues de Almeida um plano de internet de no mínimo 40 (quarenta) MB, durará enquanto houver a necessidade para a qual foi estabelecida.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 1.219, de 20 de abril de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 44.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.218, de 06 de abril de 2021
Ementa:
Revoga a Lei nº 763/2015, de 12 de junho de 2015, e regulamenta a ação fiscalizatória do Município de Indiaporã quanto à prevenção e combate à Dengue, Chikungunya, Zica Vírus e outras doenças transmissíveis pelo mosquito “Aedes Aegypit”, dispõe sobre a aplicação de multas, e dá outras providências. As multas constantes desta Lei poderão ser aplicadas por quaisquer dos membros designados nas Portarias nº 1876/2013 de 10/04/2013, 024/2016 de 07/03/2016 e 053/2017 de 01/08/2017
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 1.217, de 06 de abril de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. de R$ 45.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.216, de 06 de abril de 2021
Ementa:
Cria o Conselho Municipal do Idoso de Indiaporã, revoga a Lei nº 031/2001, e dá outras providências. 10 (dez) membros, sendo 05 (cinco) representantes do Poder Público e 05 (cinco) representantes da sociedade civil, , corresponderá a indicação e/ou eleição de um suplente. Mandato será de 02 (dois) anos, permitida uma recondução, não serão remuneradas, sendo consideradas de serviço público relevante.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  1.Lei Ordinária nº 1.464, de 22 de agosto de 2023
1.Lei Ordinária nº 1.215, de 06 de abril de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 65.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.214, de 30 de março de 2021
Ementa:
Revoga a Lei n° 157/2005 para que o Município de Indiaporã deixe de participar do Consórcio Intermunicipal dos Rios e Grandes Lagos.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 1.213, de 30 de março de 2021
Ementa:
Autoriza a aplicação de multas no contexto da pandemia da COVID 19. 05 MVRs que perfaz a quantia de R$ 363,45, aplicadas por qualquer membro da Vigilância Sanitária
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 1.212, de 30 de março de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção em Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-a da constituição federal, regulamentado na forma da lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Revogam-se as Leis nº 237/2007 e Lei nº 437/2011
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 1.211, de 30 de março de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 4.311,44 crédito adicional especial criado pelo Decreto nº 2.214 de 17/02/2021, autorizado pela Lei Municipal nº 1.202 de 16/02/2021.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 1.210, de 16 de março de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 120.208,12 destinados a aquisição de equipamentos para a unidade básica de saúde, em execução ao convênio nº 01292/2019 firmado com a Secretaria de Estado da Saúde
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 1.209, de 09 de março de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 15.000,00 Manutenção do Departamento de Agricultura e Pecuária
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.208, de 09 de março de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 25.000,00 destinados a inclusão no orçamento vigente da Câmara Municipal, ficha de despesa 3.3.90.40.00 vinculada a categoria econômica cuja finalidade é “SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – Pessoa Jurídica
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.207, de 02 de março de 2021
Ementa:
Autoriza o Município de Indiaporã/SP receber em comodato veículo da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporã - APAE e dá outras providencias. veículo PLACA DJM 7855 – CHASSI: 9532M52P1ER420160 – ESPÉCIE: PAS/ONIBUS – COMBUSTIVEL: DIESEL – MARCA/MODELO: VW/MASCA GRANMINI O – ANO FAB.: 2.013 ANO MOD.: 2014. Duração de três (03) anos, podendo ser prorrogados pelo mesmo período. APAE
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  1.Lei Ordinária nº 1.227, de 08 de junho de 2021
1.Lei Ordinária nº 1.206, de 02 de março de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 20.000,00 Manutenção dos Serviços de Estradas – SERMI
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.205, de 19 de fevereiro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 98.958,00 Manutenção da Merenda Escolar e Cozinha Piloto
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.204, de 18 de fevereiro de 2021
Ementa:
Dá denominação de PRAÇA APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA à logradouro público no Município de Indiaporã-SP, em homenagem ao senhor Cido da Lanchonete São Paulus
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.203, de 16 de fevereiro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Subvenções Sociais no ano de 2021 e dá outras providências. APAE de Indiaporã-SP, até o limite dos valores consignados no quadro em anexo R$ 46.980,80
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.202, de 16 de fevereiro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 25.500,00 recurso repassado pela União, regulamento pela Lei Complementar nº 176/2020, como compensação as perdas de arrecadação com a Lei Kandir.
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 1.201, de 02 de fevereiro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 44.900,00 destinados a suplementação da manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos, Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.200, de 02 de fevereiro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 40.348,11 destinados a execução do saldo do exercício anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pela Secretaria de Estado da Saúde para execução do Programa Sorria São Paulo - Resolução SS 10 – 16/01/2020
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 1.199, de 28 de janeiro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para celebração de convênio pra cessão de estagiário de direito, firmado entre Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, destinados exclusivamente para a Unidade Judiciária instalada na Comarca de Ouroeste . Somente aos estagiários que possuam vínculo com o Município mediante convênio com Instituições de Ensino, nos termos da Lei Federal n° 11.788/2008.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.198, de 28 de janeiro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para o Município de Indiaporã celebrar convênio com a Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã visando a transferência de recursos financeiros oriundos do Ministério da Saúde objetivando o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus Covid-19, autorização para abertura de credito especial adicional e dá outras providências. R$ 300.000,00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.197, de 20 de janeiro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 29.875,94 destinados a execução do saldo do exercício anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pela SEDS vinculados ao programa estadual de proteção social básica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.196, de 20 de janeiro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 71.634,38 destinados a execução do saldo do exercício anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pelo MDS - SUAS, bloco da proteção social básica, pisos componente – serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e componente – piso básico fixo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.195, de 20 de janeiro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 22,68 destinados a execução do saldo do exercício anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos no exercício 2019 pelo MDS - SUAS, bloco da gestão do SUAS, piso componente – índice de gestão descentralizada do SUAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.194, de 20 de janeiro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 13.050,00 destinados a execução do saldo do exercício anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pelo MDS – SUAS, programa Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica para Ações de Combate ao Covid-19.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.193, de 20 de janeiro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 2.924,63 destinados a execução do saldo do exercício anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pelo MDS – SUAS, bloco da gestão do programa bolsa família e do cadastro único, piso índice de gestão descentralizada - IGDBF.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.192, de 20 de janeiro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 9.691,62 destinados a execução do saldo do exercício anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – FNS, bloco de recursos Vigilância em Saúde, pisos Incentivo Financeiro para a Vigilância em Saúde – Despesas Diversas, Assistência Financeira Complementar para Agentes de Combate às Endemias e Incentivo Financeiro para Execução de Ações de Vigilância Sanitária.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.191, de 20 de janeiro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 9.275,60 destinados a execução do saldo do exercício anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – FNS, bloco de recursos Atenção Básica, piso Programa de Informatização da APS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.190, de 20 de janeiro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 3.475,00 destinados a execução do saldo do exercício anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – FNS para estruturação da rede de serviços públicos de saúde, INVESTIMENTO, bloco de recursos Coronavírus Covid-19, piso SAPS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.189, de 20 de janeiro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 38.903,86 destinados a execução do saldo do exercício anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – FNS, bloco de recursos Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar, piso Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.188, de 20 de janeiro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 57.688,99 destinados a execução do saldo do exercício anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – FNS, bloco de recursos Atenção Básica, piso Incentivo para Ações Estratégicas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.187, de 20 de janeiro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 625.658,91 destinados a execução do saldo do exercício anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – FNS, bloco de recursos Covid-19, sendo: Recurso de Emenda Parlamentar Individual R$ 101.083,90 e pisos SAPS, SAES e SCTIER$ 524.575,01
Texto Original
1.Lei Ordinária nº 1.186, de 20 de janeiro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 2.361,26 destinados a execução do saldo do exercício anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos no exercício 2018 pelo Ministério da Saúde – FNS, bloco de recursos Atenção Básica, piso Programa Saúde na Escola.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.185, de 20 de janeiro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 1.662,37 destinados a execução do saldo do exercício anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos no exercício 2020 e anteriores pelo Ministério da Saúde – FNS, bloco de recursos Atenção Básica, piso Implementação de Políticas para a Rede Cegonha.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.184, de 20 de janeiro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 17.527,44 destinados a execução do saldo do exercício anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Educação – FNDE para o PNAE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.183, de 20 de janeiro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 20.100,00 destinados a implementação do programa estadual de identificação e controle da população de cães e gatos, Convênio nº 00008/2020 Secretaria de Estado da Saúde
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.182, de 20 de janeiro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 54,00 destinados a execução do saldo do exercício anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pelo MDS – SUAS, programa Ações do COVID no SUAS para EPI – Portaria 369
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.181, de 20 de janeiro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 12.104,08 destinados a execução do saldo do exercício anterior, 2020, vinculado aos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde – FNS, bloco de recursos Atenção Básica, piso Agente Comunitário de Saúde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.180, de 20 de janeiro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 125.164,92 destinados a execução de obras de reforma e/ou ampliação do recinto João Scatolin, Convênio SDR nº 351/2019
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.179, de 20 de janeiro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. de R$ 427.697,67 destinados a execução de obra de reforma e remodelação da praça da matriz Luiz Antonio do Amorim. Convênio nº 223/2019 ST-DADETUR
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 1.178, de 20 de janeiro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 40.346,21 destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior 2020 vinculado ao Fundeb
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 35, de 04 de janeiro de 2021
Ementa:
Dispõe sobre nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Indiaporã-SP, e dá outras providências. Sob a presidência de CLAUDIA CRISTINA DE ANDRADE e membros NELSON CARVALHO GAZETA e EDENILSON JACINTO GIL.
Texto Original
Portaria Legislativa nº 34, de 04 de janeiro de 2021
Ementa:
Designa Tesoureiro da Câmara Municipal de Indiaporã a servidora Claudia Cristina de Andrade e dá outras providências.
Texto Original