Decreto Municipal nº 2.830, de 31 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
2830
Ano
2024
Data
31/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/02/2024
Veículo de Publicação
DOEM 1571
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei 1.223/2021, que dispõe sobre o subsídio de despesas decorrentes de transporte intermunicipal de estudantes residentes em Indiaporã e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
- SUBVENÇÃO
- Trânsito e Transportes
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
1.Lei Ordinária nº 1.223, de 19 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica