1.Lei Ordinária nº 1.577, de 03 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1577
Ano
2025
Data
03/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/06/2025
Veículo de Publicação
DOEM 1845
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração e reformulação do Conselho Municipal de Educação, repristina expressamente a Lei nº 1.212, de 30 de março de 2021, e revoga a Lei nº 523, de 18 de março de 1993, e a Lei 1.574, de 07 de maio de 2025
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais - Órgãos
- EDUCAÇÃO
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 523, de 18 de março de 1993
Norma correlata
1.Lei Ordinária nº 1.212, de 30 de março de 2021
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 1.574, de 07 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica