1.Lei Ordinária nº 523, de 18 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
523
Ano
1993
Data
18/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais - Órgãos
- EDUCAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica