Decreto Municipal nº 2.634, de 13 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
2634
Ano
2023
Data
13/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/01/2023
Veículo de Publicação
DOEM 1336
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 1.223/2021, que dispõe sobre o subsídio de despesas decorrentes de transporte intermunicipal de estudantes residentes em
Indiaporã, e dá outras providências.
Indiaporã, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
1.Lei Ordinária nº 1.223, de 19 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica