Decreto Municipal nº 2.432, de 28 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
2432
Ano
2022
Data
28/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/02/2022
Veículo de Publicação
DOEM 1135
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei 1.223/2021, que dispõe sobre o subsídio de despesas decorrentes de transporte intermunicipal de estudantes residentes em Indiaporã, e dá outras providências. Reajusta em 9,74% passando de R$150,00 para R$ 164,61
Indexação
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
- Trânsito e Transportes
Normas Relacionadas
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 1.223, de 19 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica