1.Lei Ordinária nº 918, de 21 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
918
Ano
2017
Data
21/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/09/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR INSTALAÇÃO DE UM PLANO DE INTERNET NA ÁREA URBANA PARA O PROPRIETÁRIO DE UMA ÁREA RURAL EM CONTRAPARTIDA PELA UTILIZAÇÃO DE ÁREA COM A FINALIDADE DE INSTALAÇÃO DE TORRE DE INTERNET PARA O BALNEÁRIO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SERVIDÃO ENVOLVENDO UMA ÁREA DE 442,75 M2, NO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 14.444 DE OROZIMBO LUIZ ARANTES FILHO E SUA ESPOSA MEIRE VIEIRA BORGES ARANTES E SUCESSORES, TENDO COMO CONTRAPARTIDA UM PLANO DE INTERNET DE 5 (CINCO) MB E DURARÁ ENQUANTO HOUVER A NECESSIDADE
Indexação
INTERNET - LAZER
Observação
Assuntos
- Esportes, Lazer e Turismo
- PERMUTA
- Telefone e Internet
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 1.220, de 20 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica