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Solicita construção de uma lombada ou quebra-molas nas proximidades do Bar do Valdeci, na Rua Manoel Dutra de Santana.

Solicita instalação de um poste de iluminação pública, na Viela da Quadra 51, nas proximidades da casa 16.

Solicita promover ações para estimular o cadastramento de propostas no Programa Lei de Incentivo à Reciclagem (LIR) de 2025 no Sistema Transferegov.

Solicita requerer da Sabesp o nivelamento do asfalto nas vias públicas onde ocorreram o desnível e o rebaixamento do asfalto após a pavimentação dos buracos.

Solicita efetuar a poda das árvores da Praça Aparecido Alves de Oliveira.

Solicita efetuar a poda das árvores da área comum da Quadra 10, na Rua Manoel Dutra de Santana.

Solicita normatizar o incentivo à criação e expansão de loteamentos urbanos e às margens da represa do Rio Grande.

Solicita providenciar a manutenção no telhado do pátio da Emei Ilta Aparecida de Castro

Solicita que o poder público municipal continue prestando apoio à tradicional empresa de Indiaporã, responsável pela Farinha Mineirinha, disponibilizando, sem ônus ao erário, o caminhão municipal para o transporte semanal de mandioca.

Solicita disponibilizar um local adequado para destinação de cadáveres de animais domésticos.

Solicita efetuar a instalação de um pergolado coberto com telha transparente e um bebedouro no Calçadão Diógenes Vicente Vieira.

Solicita efetuar serviços de reparos no asfalto, tapa-buracos, no final da Avenida Nove de Julho, nas proximidades da entrada do Bairro ADUI.

Solicita efetuar operação tapa-buracos na Avenida da Saudade, no cruzamento com a Rua Manoel Dutra de Santana.

Solicita que por intermédio da secretaria competente, disponibilize alimentação adequada aos atletas do município quando estiverem representando Indiaporã em campeonatos ou eventos esportivos de duração estendida.

Solicita a manutenção, fiscalização e cuidados constantes com o local onde ocorre o depósito de materiais recicláveis, no Distrito Industrial, até que a empresa licitada tome posse e providências.

Solicita efetuar a poda das árvores que estão na área verde da Área de Lazer Municipal Alfredo Coelho (ALMAC) , entre o campo de futebol e o fundo da Emavel.

Solicita adquirir e instalar ventiladores de parede e um bebedouro de inox, no pátio da EMEI Ilta Aparecida de Castro.

Solicito regularizar a escritura de terrenos do Bairro Vila Mariana.

Solicita efetuar o recapeamento asfáltico na Rua Orozimbo Luiz Arantes, no trecho em frente à Praça Luiz Antonio do Amorim

Solicita providenciar a manutenção e troca de lâmpadas da quadra coberta da Emef Othaydes Luiz Arantes.

Solicita providenciar a contratação de psicopedagogo(a) para a rede municipal de educação de Indiaporã.

Solicita substituir a geladeira existente no Velório Municipal Atanázio Lemes de Campos.

Solicita que sejam adotadas as providências necessárias para providenciar uma profissional em Terapia Ocupacional, visando atender à demanda das unidades escolares e, especialmente, dos estudantes que necessitam de apoio especializado, como aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

Solicita que adote todas as medidas administrativas necessárias para realizar a manifestação de interesse acerca dos precatórios do FUNDEF – caso não tenha manifestado, dentro do prazo determinado, agora menos de 10 dias, conforme comunicado amplamente divulgado.

Solicita que seja viabilizada a vinda e instalação da carreta-escola para a realização de cursos profissionalizantes, em parceria com as instituições competentes.

Solicita construção de lombadas ao nível da calçada ou abertura de passagem nos canteiros centrais existentes na Avenida Nove de Julho, em frente à agência do Banco Santander e ao fundo da igreja matriz, objetivando atender as necessidades de cadeirantes e outras pessoas com deficiências físicas.

Solicita realizar, periodicamente, shows musicais e eventos na Praça Luiz Antonio de Amorim.

Solicita realização de obras de revitalização do Calçadão Diógenes Vicente Vieira.

Solicita efetuar o conserto das placas de sinalização que estão caídas ao longo da Rodovia Vicinal José Pinheiro da Silva.

Solicita criação de um projeto de ensino musical voltado à formação cultural, social e educacional de crianças, adolescentes, jovens e adultos do município.

Solicita que seja feita a instalação de placa ou banner de atendimento preferencial, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), na Unidade Básica de Saúde.

Solicita providenciar a criação do Projeto de Férias em janeiro, visando o acolhimento de crianças em período de férias escolares, cujos pais trabalham e necessitam de local seguro, e a prevenção de riscos sociais.

Solicita criar o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).

Moção de Apoio à valorização e integração de todos os profissionais da Policia Civil (Investigadores, Escrivães, Agentes Policiais e Agentes de Telecomunicações) no processo de regulamentação do cargo de Oficial Investigador de Polícia (OIP) no âmbito estadual.

Requer “Moção de Aplausos” a senhora Regiane Nogueira Rodrigues Gomes.

Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Indiaporã/SP, referente ao exercício financeiro de 2022, processo TC-003871.989.22-4. Ficam APROVADAS AS CONTAS da Prefeitura Municipal de Indiaporã, relativas ao exercício de 2022, sob responsabilidade do prefeito municipal ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA e, consequentemente, fica acatado o parecer prévio favorável emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Indiaporã/SP, referente ao exercício financeiro de 2023, processo TC-004003.989.23-3. Ficam APROVADAS AS CONTAS, sob responsabilidade do prefeito municipal ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA e, consequentemente, fica acatado o parecer prévio favorável emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Altera os incisos I e II e acrescenta parágrafo único do artigo 140, da Emenda à Lei Orgânica do Município de Indiaporã Nº 09, fixando novos prazos para a elaboração do Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. O executivo deverá encaminhar até o dia 30 do mês de junho, o projeto de lei do plano plurianual, que lhe será devolvido para a sanção até o dia 31 do mês de agosto e até o dia 30 do mês de junho, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o qual lhe será devolvido para sanção até o dia 31 do mês de agosto.

Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Município de Indiaporã, altera a escala de vencimentos constante no Anexo V da Lei Complementar nº 005/2009 e dá outras providências. A partir de 1º de janeiro de 2025, reajuste salarial de 10% (dez por cento)

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Indiaporã e atualiza o Anexo III da Lei Complementar N° 057 de 17 de setembro de 2019 e dá outras providências. 10% (dez por cento) a partir de 1º de janeiro de 2025.

Dispõe sobre a criação de cargos e vagas para o quadro de servidores do Município de Indiaporã, em atendimento às necessidades de interesse público, e dá outras providências. Criou 01 Instrutor de Dança, 10 Monitor e 02 Treinador Desportivo. Vagas novas Auxiliar Administrativo 06, Engenheiro Agrônomo 01, Fonoaudiólogo 01, Motorista 02, Operador de Máquinas 01, Técnico em Enfermagem 03 e Terapeuta Ocupacional 01.

Dispõe sobre a criação de cargos e vagas para o quadro de servidores do Município de Indiaporã, em atendimento às necessidades de interesse público, e dá outras providências. Criou 01 Instrutor de Dança, 10 Monitor e 02 Treinador Desportivo. Vagas novas Fonoaudiólogo 01, Terapeuta Ocupacional 01, Auxiliar Administrativo 06, Engenheiro Agrônomo 01, , Motorista 02, Operador de Máquinas 01, Técnico em Enfermagem 03.

Dispõe sobre a Instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Indiaporã - REFIS/2025 e dá outras providências. o parcelamento de débitos fiscais relativos a pessoas físicas ou jurídicas, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024, desde que o requerimento de parcelamento e pagamento da parcela inicial seja protocolizado na Prefeitura Municipal de Indiaporã entre 01/05/2025 à 31/07/2025. Redução de até 70% da multa, correção monetária e juros de mora, para pagamento à vista; Parcelamento em até 6 (seis) meses, com redução de 20% da multa, correção monetária e juros de mora, sendo a primeira parcela à vista

Revoga expressamente a Lei Complementar nº 031/2015 de 22 de maio de 2015, e dá outras providências. A lei Complementar nº 031/2015 suspendeu temporariamente a lei complementar nº 028/2014 que instituiu a contribuição para custeio da iluminação pública (COSIP) e alterou o artigo 241 do Código Tributário do Município de Indiaporã até decisão definitiva do processo nº 0001327-28.2014.403.6124, em trâmite na vara federal de jales/sp ou eventual revogação da liminar concedida no referido feito.

Altera os Anexos I, Quadro B, e III, B, da Lei Complementar nº 005/2009, de 4 de agosto de 2009, com o objetivo de criar vaga em cargo de provimento efetivo já existente no âmbito da Administração Direta do Município de Indiaporã, e dá outras providências. 01 cargo de Psicólogo, 30 horas, referência 16/A, R$ 3.421,61

Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do poder executivo do Município de Indiaporã e dá outras providências.

Revoga expressamente a Lei Complementar nº 031/2015 de 22 de maio de 2015, altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 28/2014 de 30 de dezembro de 2014, e dá outras providências. O valor da contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, será cobrado por unidade consumidora (UC) de energia elétrica e fixado na seguinte forma: I - UC residencial no valor de R$ 6,00; II - UC comercial no valor de R$ 10,00; III - UC Industrial no valor de R$ 10,00. Poderá ser atualizado anualmente, em junho, de acordo com o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), mediante Decreto do Poder Executivo. em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 057, de 17 de setembro de 2019, para adequar a jornada de trabalho, atualizar atribuições e reclassificar a referência salarial do cargo efetivo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Indiaporã, e dá outras providências. Fica alterada a referência salarial do cargo efetivo de Procurador Jurídico, que passa da Referência 18 para a Referência 21, conforme Escala de Vencimentos constante do Anexo III da Lei Complementar nº 057, de 17 de setembro de 2019. A jornada semanal do cargo efetivo de Procurador Jurídico, reclassificado no Anexo II-A, fica estabelecida em 30 (trinta) horas semanais.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 361.949,79 em virtude de não constar no orçamento vigente ficha de despesa vinculada a execução do convênio citado para construção de Centro de Convivência (Programa Qualivida), Convênio nº 101718/2022

Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 632, de 6 de dezembro de 2013, que “autoriza repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis – CISARF” e dá outras providências. R$ 19.398,00 ou R$ 232.776,00 durante os doze (12) meses, a serem distribuídos entre os serviços do CISARF, SAMU e CAPS AD.