Decreto Legislativo nº 63, de 23 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
63
Ano
2025
Data
23/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/2025
Veículo de Publicação
DOEM 1821
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Ementa
Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Indiaporã/SP, referente ao exercício financeiro de 2022, processo TC-003871.989.22-4. Ficam APROVADAS AS CONTAS da Prefeitura Municipal de Indiaporã, relativas ao exercício de 2022, sob responsabilidade do prefeito municipal ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA e, consequentemente, fica acatado o parecer prévio favorável emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas anuais do executivo
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Anexos Norma Jurídica