Ato Legislativo nº 25, de 20 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato Legislativo
Número
25
Ano
2025
Data
20/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/2025
Veículo de Publicação
DOEM 1835
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
11
Ementa
Moção de Apoio à valorização e integração de todos os profissionais da Policia Civil (Investigadores, Escrivães, Agentes Policiais e Agentes de Telecomunicações) no processo de regulamentação do cargo de Oficial Investigador de Polícia (OIP) no âmbito estadual.
Indexação
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Moção
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Anexos Norma Jurídica