Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 71ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: pref. Bernadete Ap. Santana Ribeiro Sponquiado - Prefeita
Protocolo: 4
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
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Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Município de Indiaporã, altera a escala de vencimentos constante no Anexo V da Lei Complementar nº 005/2009 e dá outras providências. A partir de 1º de janeiro de 2025, reajuste salarial de 10% (dez por cento) - - |
Aprovado por Todos SEGUNDO TURNO |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESA DIRETORA
Protocolo: 6
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
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Dispõe sobre o reajuste no valor do auxílio-alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Indiaporã/SP, instituído pela Lei Municipal nº 1513, de 19 de março de 2024, alterando o caput do seu art. 2º e dá outras providências. Correção correspondente ao índice INPC (IBGE), no percentual de 4,767940%, será de R$ 282,87. - - |
Aprovado por Todos SEGUNDO TURNO |