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Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 10.000,00 - Altera a Lei Municipal nº 1.187 de 20/01/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 46.000,00 excesso de arrecadação vinculado aos efetivos repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos Atenção Básica, pisos Incentivo Financeiro da APS – Desempenho e Incentivo Financeiro da APS – Capitação Ponderada.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 118.000,00 destinados a inclusão no orçamento vigente, fichas diversas de despesa em virtude do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício 2020.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 56,00 excesso de arrecadação vinculado ao repasse do recurso financeiro por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos “Atenção Básica”, piso “Implementação de Políticas para a Rede Cegonha”.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 61.946,00 superávit financeiro em virtude dos recursos recebidos e rendimentos de aplicação financeira ocorridos no exercício de 2020 vinculados ao Programa Salário Educação

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 193.786,04 Repasse Contrato de Gestão – Associação Casa de Saúde

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 193.786,04

Dispõe sobre desapropriação de imóvel necessário à execução das obras e serviços de prolongamento da Rua João Paula da Silva, e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de uso gratuito de bem dominial do Município. Uso gratuito, pelo prazo de dez anos, ao LIONS CLUB DE INDIAPORÃ, CNPJ 51.838.647/0001-28. Prédio de sob nº 1.345, à Rua Manoel Urquiza Nogueira, esquina da Rua Rio Grande.

Dispõe sobre revogação da Lei nº 844/2016, e dá outras providências. Autorizava o recebimento, através de Cessão de Uso, da Companhia Energética do Estado de São Paulo, imóvel situado na Rua Domingos Simões Marques, nº 923.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 209.600,00 convênio nº 100544/2021 firmado com Secretaria de Desenvolvimento Regional. - Construção de Rotatória

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 100.000,00 destinados a obra de infraestrutura urbana – pavimentação asfáltica, do convênio nº 100594/2021 firmado com Secretaria de Desenvolvimento Regional.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 250.000,00 destinados a obra de infraestrutura urbana – recapeamento asfáltico. Convênio nº 100538/2021 firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional .

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 279 mil destinados a repasse do contrato de gestão ACSBI

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 485.600,00

Dá denominação de PASSAGEM SUBTERRÂNEA VEREADOR PEDRO RIBEIRO NETO à logradouro público no Município de Indiaporã-SP.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 280.000,00 - Saúde. Emenda parlamentar nº 26150013 do deputado federal Roberto Alves, no valor de R$ 200.000,00 e emenda parlamentar nº 28150002 do deputado federal Ricardo Izar, no valor de R$ 80.000,00.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 10.800,00 destinados a benefícios eventuais, regulamento pela Resolução SEDS-3, de 05/02/2021, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indiaporã para o exercício de 2022. R$ 24.807.000,00 = Orçamento Fiscal em R$ 16.520.206,34 + Orçamento da Seguridade Social em R$ 8.286.793,66

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 11.500,00 destinados a manutenção do fundo municipal de assistência social

Dispõe sobre inclusão de imóvel no perímetro urbano do Município e dá outras providências. imóvel rural denominado Estância Dona Dita, área de 4,2479 hectares, de propriedade de Celso Rodrigues de Almeida Loteamentos LTDA.

Autoriza a Concessão Administrativa de Uso de Espaço Público, a título oneroso, para fins de exploração e comércio de Lanchonete, localizado no Estádio Municipal de Indiaporã “QUERUBINO DE PAULA” e dá outras providencias. Duração de 5 (cinco) anos, o preço e/ou condições serão minuciosamente descritos no edital de abertura da licitação. Revoga a Lei 914 de 25/08/2017

Autoriza a Concessão Administrativa de Uso de Espaço Público, a título oneroso, para fins de exploração e comércio de Lanchonete, localizado no Praça central de Indiaporã denominada Luiz Antônio do Amorim e dá outras providências. Quiosque nº 02, duração de 5 (cinco) anos prorrogada por uma única vez e pelo mesmo período. Preço e/ou condições descritos no edital de abertura da licitação. Revoga a Lei 1167 de 15/09/2020.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 500 mil reais destinados a obra de infraestrutura urbana – pavimentação asfáltica em diversos trechos do bairro Vila Mariana, convênio nº 100904/2021 firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Regional.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 93.800,00 diversas dotações orçamentárias

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 83.400,00 destinados a aquisição de veículo para a assistência social

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 157.500,00 destinados a obra de reforma e adequação do campo do bairro Tupinambá. Emenda parlamentar 202131340010 do deputado federal Fausto Pinato.

Autoriza a criação da Ouvidoria Geral do Município de Indiaporã em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 13.460/2017. coordenando e executando os serviços de acesso à informação de que trata a Lei Federal n.º 12.527/2011. Fica criado o cargo de Ouvidor Público Municipal, que terá nível e prerrogativa de Secretário Municipal ou equivalente, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, mínimo Ensino Médio completo

Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor Rural de Indiaporã e da outras providências. A se realizar semanalmente, em locais e horários determinados, disciplinado e regulamentado através de Decretos Municipais específicos. Organização de uma Comissão Gestora e Regulamento Próprio, criada por Decreto do Poder Executivo Municipal. Não poderão usar do espaço da feira Produtores Rurais não habilitados pela Comissão Gestora.

Dispõe sobre a forma de indenização relativa as despesas de viagens dos motoristas no âmbito Municipal e revoga a Lei nº 1.222/2021.

Altera o § 2º, do artigo 1º, da Lei 1.220, de 20 de abril de 2021. O Município, como contrapartida da servidão onerosa, ficará obrigado a disponibilizar um ponto de internet, de no mínimo 40 (quarenta) MB, em local indicado pelo Sr. Celso Rodrigues de Almeida.

Dispõe sobre normas gerais para a implantação do Sistema de Controle Interno no Poder Executivo do Município de Indiaporã e da outras providencias. O Controlador Interno poderá expedir instruções normativas para padronização de procedimentos internos dos órgãos e entidades da administração municipal. O Poder Executivo Municipal poderá criar, mediante lei especifica o cargo de Controlador Geral Interno, de provimento efetivo ou designar um responsável pelo Controle Interno, a ser ocupado por servidores do quadro efetivo de funcionários, em plena atividade, até que seja preenchido o cargo. Em atendimento as determinações da Constituição Federal e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Revoga a Lei nº 1.076, de 03 de Setembro de 2019, e altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 632, de 6 de dezembro de 2013, que “autoriza repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Fernandópolis – CISARF” e dá outras providências. R$ 11.681,29 mensais para gastos com Cisarf, Samu e Caps Ad.

Institui a Política de Incentivo ao Cicloturismo no âmbito do município de Indiaporã.

Dispõe sobre a forma de indenização relativa as despesas com alimentação dos motoristas em viagem para fora do Município e revoga a Lei nº 1.222/2021.

Requer cópia dos Memoriais descritivos, projetos e contratos das obras em andamento da Praça da Matriz e trevo de acesso pela Rua Cândido José da Silva

Requer informações e esclarecimentos do registro, foto e localização do equipamento máquina de fazer blocos de concreto.

Requer cópia das folhas de pagamento, de todos os setores da Administração Direta do Município de Indiaporã, referente aos meses de dezembro/2020 e janeiro de 2021.

Requer a relação nominal de dentistas da UBS e escalas de trabalho, referente aos meses de dezembro/2020, janeiro e fevereiro de 2021. Cópia do Contrato nº 04/2019 da Associação Casa de Saúde Beneficente de Indiaporã firmado em 01/03/2019 com a Clínica Odontológica de Indiaporã Ltda, no valor mensal de R$ 9.500,00. Enviar cópia, do mês de fevereiro/2021, do controle de ponto eletrônico ou mecânico.

Requerimento de Informações a ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE BENEFICENTE DE INDIAPORÃ: relação nominal de dentistas da UBS e escalas de trabalho, referente aos meses de dezembro/2020, janeiro e fevereiro de 2021, cópia do Contrato nº 04/2019 firmado em 01/03/2019 com a Clínica Odontológica de Indiaporã Ltda, no valor mensal de R$ 9.500,00

Requer das obras executadas em 2020, fornecer planilhas orçamentárias, aditivos e outras providências. Contratos: 169/2019; 003/2020; 085/2020; 088/2020; 139/2020; 140/2020 e 141/2020.

Relação nominal de dentistas da UBS, carga horária e escalas de trabalho. Requer novamente por motivo de atendimento parcial do Requerimento de Informações Nº 5/2021.

Requer informações sobre o funcionamento precário do sistema de irrigação instalado no Estádio Municipal Querubino de Paula e outras providências.

Requer informações sobre a Concessão gratuita de uso de salas e imóvel público para Cooperíndia e outras associações.

Requer informações sobre o risco iminente de acidentes no cruzamento da Estrada INP-040 com a Rodovia Vicinal Júlio Roberto de Sant’Anna. Informar se há previsão de construção de uma Rua Marginal ligando a Estrada INP-040 ao trevo da Estrada INP-030 e quais as providências serão tomadas em caráter de urgência, preventivamente.

Requer cópia das folhas de pagamento, de todos os setores da Administração Direta do Município de Indiaporã, referente aos meses de agosto e setembro de 2021.