1.Lei Ordinária nº 1.270, de 19 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1270
Ano
2021
Data
19/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/2021
Veículo de Publicação
DOEM 1077
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre inclusão de imóvel no perímetro urbano do Município e dá outras providências. imóvel rural denominado Estância Dona Dita, área de 4,2479 hectares, de propriedade de Celso Rodrigues de Almeida Loteamentos LTDA.
Indexação
Observação
Assuntos
- DENONIMAÇÃO
- Habitação
- IMOVEL
- Perímetro Urbano
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica