Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
98
Data de Apresentação
21/10/2021
Número do Protocolo
259
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Concessão Administrativa de Uso de Espaço Público, a título oneroso, para fins de exploração e comércio de Lanchonete, localizado no Praça central de Indiaporã denominada Luiz Antônio do Amorim e dá outras providências. Quiosque nº 02, duração de 5 (cinco) anos prorrogada por uma única vez e pelo mesmo período. Preço e/ou condições descritos no edital de abertura da licitação. Revoga a Lei 1167 de 15/09/2020.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada