Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 67ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2021
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 195
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre autorização para suplementação de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 10.000,00 - Altera a Lei Municipal nº 1.187 de 20/01/2021 - - |
Aprovado por Todos |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2021
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 197
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 46.000,00 excesso de arrecadação vinculado aos efetivos repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos Atenção Básica, pisos Incentivo Financeiro da APS – Desempenho e Incentivo Financeiro da APS – Capitação Ponderada. - - |
Aprovado por Todos |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2021
Processo: -
Autor: pref. Adérito Camargo Ferreira da Silva - Prefeito
Protocolo: 198
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 118.000,00 destinados a inclusão no orçamento vigente, fichas diversas de despesa em virtude do superávit financeiro apurado no encerramento do exercício 2020. - - |
Aprovado por Todos |