1.Lei Ordinária nº 1.258, de 17 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1258
Ano
2021
Data
17/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/08/2021
Veículo de Publicação
DOEM 1048
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre desapropriação de imóvel necessário à execução das obras e serviços de prolongamento da Rua João Paula da Silva, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Apropriação
- Asfalto - Recapeamento
- OBRAS e reformas
- Trânsito e Transportes
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica