1.Lei Ordinária nº 1.279, de 07 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1279
Ano
2021
Data
07/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2021
Veículo de Publicação
DOEM 1100
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da Feira do Produtor Rural de Indiaporã e da outras providências. A se realizar semanalmente, em locais e horários determinados, disciplinado e regulamentado através de Decretos Municipais específicos. Organização de uma Comissão Gestora e Regulamento Próprio, criada por Decreto do Poder Executivo Municipal. Não poderão usar do espaço da feira Produtores Rurais não habilitados pela Comissão Gestora.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura e Pecuária
- Conselhos Municipais - Órgãos
- Emprego e Renda
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica