1.Lei Ordinária nº 1.252, de 03 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1252
Ano
2021
Data
03/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/08/2021
Veículo de Publicação
DOEM 1041
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. R$ 46.000,00 excesso de arrecadação vinculado aos efetivos repasses dos recursos financeiros por parte do Ministério da Saúde – Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos Atenção Básica, pisos Incentivo Financeiro da APS – Desempenho e Incentivo Financeiro da APS – Capitação Ponderada.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica