1.Lei Ordinária nº 1.264, de 09 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1264
Ano
2021
Data
09/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/09/2021
Veículo de Publicação
DOEM 1059
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 279 mil destinados a repasse do contrato de gestão ACSBI
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica