1.Lei Ordinária nº 1.268, de 21 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1268
Ano
2021
Data
21/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/09/2021
Veículo de Publicação
DOEM 1064
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. R$ 10.800,00 destinados a benefícios eventuais, regulamento pela Resolução SEDS-3, de 05/02/2021, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica