1.Lei Ordinária nº 1.260, de 17 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
1260
Ano
2021
Data
17/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/08/2021
Veículo de Publicação
DOEM 1048
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre revogação da Lei nº 844/2016, e dá outras providências. Autorizava o recebimento, através de Cessão de Uso, da Companhia Energética do Estado de São Paulo, imóvel situado na Rua Domingos Simões Marques, nº 923.
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessão de Uso - Comodato
- IMOVEL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 844, de 17 de agosto de 2016
Anexos Norma Jurídica