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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 250.000,00 = CONSECUÇÃO DO PROJETO IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS E EQUIPAMENTOS. REPASSES FINANCEIROS CONTRATO BB/FECOP FIRMADO SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE INDIAPORÃ - RÁDIO BEIRA RIO FM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$4.800,00 ANUAL COMO FORMA DE APOIO CULTURAL

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 11.390,27 = EXCESSO DE ARRECADAÇÃO VINCULADO AO REPASSE DOS RECURSOS FINANCEIROS POR PARTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “APOIO A CRECHES – BRASIL CARINHOSO”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUAS SECRETARIAS. AUTORIZADO A ISENTAR A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO (CDHU) DE QUAISQUER TRIBUTOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 293.000,00 = DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO. CONVÊNIO QUE PODERÁ SER FIRMADO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$ 250.000,00

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 6.400,00 = DESTINADOS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO ESTÁDIO MUNICIPAL (CONTRATO DE REPASSE 781077/2012).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 357.000,00

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 33.000,00

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 702.000,00 REPASSE CONTRATO DE GESTÃO – ASSOCIAÇÃO CASA DE SAÚDE

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS QUEIMADAS NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MULTA DE 10 (DEZ) UFESP, E SERÁ DOBRADO ESTE VALOR EM CADA REINCIDÊNCIA DE QUEIMADA PARA LIMPEZA DE TERRENOS E A INCINERAÇÃO DE LIXO OU DETRITOS.

DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POR MEIO DA AVALIAÇÃO DA EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA DE VEÍCULOS MOVIDOS A DIESEL, CONFORME REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TODOS OS VEÍCULOS A DIESEL PERTENCENTES À FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, INCLUSOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES AOS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇO, PASSARÃO SEMESTRALMENTE POR AVALIAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE USO DA ESCALA DE RINGELMANN, OU OUTRO EQUIPAMENTO OU TÉCNICA REGULAMENTADA NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 31.100,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 134/2014 INENGE CONSTRUTORA LTDA EPP, REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE CRECHE.

AUTORIZA O RECEBIMENTO, ATRAVÉS DE CESSÃO DE USO, DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA DOMINGOS SIMÕES MARQUES, Nº 923, NA CIDADE INDIAPORÃ, PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2.400,00 M2 OBJETIVANDO A GERAÇÃO DE EMPREGOS E RECEITAS AOS COFRES PÚBLICOS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 100.200,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONTRATO DE REPASSE Nº 0338618-02/2010

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 2.000,00 DESTINADOS A INCREMENTO DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA O BANCO DO POVO PAULISTA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO EVANGÉLICO”, NO MUNICÍPIO INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 6.556,18 PELA LEI MUNICIPAL Nº 820, DE 01/04/2016 (FNDE) PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA “APOIO A CRECHES – BRASIL CARINHOSO”.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 3.041,00 LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 08/04/2016 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DOSE CERTA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 101.389,34 DESTINADOS A EXECUÇÃO DE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 134/2014 – INENGE CONSTRUTORA LTDA – EPP, REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE CRECHE. POR CONTA DO SUPERÁVIT FINANCEIRO EM VIRTUDE DOS RECURSOS RECEBIDOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO VINCULADOS AO CONVÊNIO PROCESSO SE Nº 5919/2013.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 7.440,00 CRIADO PELO DECRETO Nº 1.335, DE 18/04/2016, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 828, DE 15/04/2016. POR PARTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO COMO INCENTIVO AOS MUNICÍPIOS PARA ADESÃO À CAMPANHA “TODOS JUNTOS CONTRA O AEDES AEGYPTI”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE SERÁ ELEITO NA PRIMEIRA REUNIÃO DOS ANOS PARES. REVOGADA EM ESPECIAL O DECRETO Nº 015/2001 DE 19/04/2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMTUR.

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONSIDERA-SE TURISMO O CONJUNTO DE ATIVIDADES REALIZADAS POR PESSOAS FÍSICAS DURANTE VIAGENS E ESTADAS NO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ/SP, POR UM PERÍODO INFERIOR A 1 (UM) ANO

DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VINCULADO À ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER, COM O OBJETIVO DE CAPTAR RECURSOS PARA O INCREMENTO DA ATIVIDADE DE TURISMO. FAR-SE-Á ANUAL A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO EM PASTA ESPECÍFICA, ACOMPANHADA DE TODOS OS RELATÓRIOS, DEMONSTRATIVOS, COMPROVANTES DE DESPESAS E EXTRATOS BANCÁRIOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO FINDO

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. MATRÍCULAS 58.752 À 58.861

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 11.000,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO DE TERMO ADITIVO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA RELATIVAS AO PROGRAMA CASA PAULISTA – LOTES URBANIZADOS

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DA COHAB PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A RUA 7 DA COHAB PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA, DE INDIAPORÃ DENOMINAR-SE-Á RUA SEBASTIÃO ALEXANDRE SOBRINHO.

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DA COHAB PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A RUA 4 DA COHAB PREFEITO CLÁUDIO RIBEIRO CORRÊA, DO MUNICÍPIO INDIAPORÃ DENOMINAR-SE-Á RUA ANTONIO RICARDO RODRIGUES.

DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A COZINHA PILOTO, DO MUNICÍPIO INDIAPORÃ DENOMINAR-SE-Á COZINHA PILOTO LIDIA RIBEIRO DA SILVA BORGES

DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA PELA SOCIEDADE, INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL; INSTITUI O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA DE INDIAPORÃ CÓPIA DAS FOLHAS DE PAGAMENTO, DE TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2016.

REQUERER A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA DE INDIAPORÃ INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE ESCLARECER SE EXISTE ALGUM CARDÁPIO PRÉ DEFINIDO PARA A MERENDA ESCOLAR SERVIDA AOS ALUNOS DO NOSSO MUNICÍPIO E, CASO EXISTA, REQUER-SE CÓPIA E, SE ESTE É SEGUIDO, FIELMENTE, TODOS OS DIAS.

REQUERER A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA DE INDIAPORÃ INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE ESCLARECER SE HOUVE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU DE TÉCNICO PARA REALIZAR LEVANTAMENTO, JUNTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, QUANTO A INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E, CASO AFIRMATIVO, REQUER-SE CÓPIA DO CONTRATO COM O MESMO E, CÓPIA DO LAUDO APRESENTADO. PARA ELUCIDAR A QUESTÃO, SOLICITO AINDA INFORMAÇÕES DE QUAIS PROVIDÊNCIAS JÁ FORAM TOMADAS QUANTO AOS DIREITOS DOS SERVIDORES QUE FAZEM JÚS AOS ADICIONAIS EM PAUTA.

REQUERER A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA DE INDIAPORÃ CÓPIA DAS FOLHAS DE PAGAMENTO, DE TODOS OS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2016.

REQUERER A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA DE INDIAPORÃ ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL REFERENTE O PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, COM AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONFORME LEI MUNICIPAL 494/2011, E AINDA QUAL O POSICIONAMENTO DE VOSSA EXCELÊNCIA EM RELAÇÃO A LIDE.

REQUERER A EXCELENTÍSSIMA PREFEITA DE INDIAPORÃ ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL REFERENTE O COMBATE AS ENDEMIAS, EM ESPECIAL A DENGUE EM NOSSO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO RESPONSÁVEL PELA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, SENHOR VALDENIR DIVINO DOS SANTOS, NO DIA 19 DE MAIO, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.