Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
60
Data de Apresentação
17/11/2016
Número do Protocolo
71
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
60
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
17/11/2016
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VINCULADO À ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER, COM O OBJETIVO DE CAPTAR RECURSOS PARA O INCREMENTO DA ATIVIDADE DE TURISMO. FAR-SE-Á ANUAL A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO EM PASTA ESPECÍFICA, ACOMPANHADA DE TODOS OS RELATÓRIOS, DEMONSTRATIVOS, COMPROVANTES DE DESPESAS E EXTRATOS BANCÁRIOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO FINDO
Indexação
TURISMO
Observação