Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
51
Data de Apresentação
24/08/2016
Número do Protocolo
58
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
51
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
24/08/2016
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 100.200,00 DESTINADOS A EXECUÇÃO DE OBRAS PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONTRATO DE REPASSE Nº 0338618-02/2010
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - OBRAS - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada