Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
48
Data de Apresentação
03/08/2016
Número do Protocolo
55
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
48
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
03/08/2016
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POR MEIO DA AVALIAÇÃO DA EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA DE VEÍCULOS MOVIDOS A DIESEL, CONFORME REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TODOS OS VEÍCULOS A DIESEL PERTENCENTES À FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, INCLUSOS OS VEÍCULOS PERTENCENTES AOS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇO, PASSARÃO SEMESTRALMENTE POR AVALIAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE USO DA ESCALA DE RINGELMANN, OU OUTRO EQUIPAMENTO OU TÉCNICA REGULAMENTADA NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPECÍFICA.
Indexação
MEIO AMBIENTE - VEÍCULOS
Observação
Norma Jurídica Relacionada