Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
47
Data de Apresentação
03/08/2016
Número do Protocolo
54
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
47
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
03/08/2016
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DAS QUEIMADAS NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MULTA DE 10 (DEZ) UFESP, E SERÁ DOBRADO ESTE VALOR EM CADA REINCIDÊNCIA DE QUEIMADA PARA LIMPEZA DE TERRENOS E A INCINERAÇÃO DE LIXO OU DETRITOS.
Indexação
TAXAS - IMPOSTOS - MEIO AMBIENTE
Observação
Norma Jurídica Relacionada