SAPL - Câmara Municipal de Indiaporã

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3491 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
1.Lei Ordinária nº 99, de 12 de setembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 20.000,00 DESTINADO A COMPLEMENTAÇÃO DA IMPORTÂNCIA NECESSÁRIA PARA PAGAMENTO DA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL A SER DOADO PARA CONSTRUÇÃO DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A CONFORME LEI 86 DE 06 DE ABRIL DE 1978. Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 86, de 06 de abril de 1978
1.Lei Ordinária nº 98, de 12 de setembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE DESPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÁREA DE ATÉ 1.200,00 M2 PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. REVOGADA A LEI MUNICIPAL 85 DE 06 DE ABRIL DE 1978. Texto Original	Revoga integralmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 85, de 06 de abril de 1978 Revogado(a) integralmente pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 118, de 02 de fevereiro de 1979
1.Lei Ordinária nº 97, de 06 de setembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA AS ENTIDADES RELIGIOSAS COM SEDE NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 96, de 30 de agosto de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE COMPROMISSO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VISANDO A EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NO BAIRRO JARDIM INDIANÓPOLIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 95, de 30 de agosto de 1978 Ementa: DISPÕE AUTORIZAÇÃO PARA EXTENSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA EM CASAS RESIDÊNCIAS DE FAMÍLIAS DE BAIXO RENDIMENTO SALARIAL E SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROCEDER AS EXPENSAS DA MUNICIPALIDADE A AQUISIÇÃO DE TODO MATERIAL NECESSÁRIO, INCLUSIVE SOQUETES E LÂMPADAS, BEM COMO OS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 94, de 03 de agosto de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 458.630,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 93, de 10 de julho de 1978 Ementa: DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FIRMAR COM O CENTRO COMUNITÁRI0 DE INDIAPORÃ PARA IMPLATAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE INTEGRAÇÃO DO MENOR NA COMUNIDADE - PLIMEC. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ CR$ 30.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 92, de 10 de julho de 1978 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE AGUÁ E ENERGIA ELÉTRICA, DA SECRETÁRIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE. OBRAS DE CANALIZAÇÃO (CANALETAS E TUBOS) DA RUA FRANCISCO FLORÊNCIO VICENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 91, de 10 de julho de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DE INDIAPORÃ. REGISTRADA SOB NR. 25 FLS. 12, DO LIVRO "A" DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS E SOB NR. 3422 NA SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 90, de 16 de junho de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 315.000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL CRUZEIROS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 89, de 16 de junho de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO E AUMENTO DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 107, de 07 de novembro de 1978
1.Lei Ordinária nº 88, de 16 de junho de 1978 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS DOP, AUTARQUIA VINCULADA A SECRETÁRIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE 3 PONTES, SENDO UMA SOBRE O CÓRREGO TATU E DUAS SOBRE O RIBEIRÃO AGUÁ VERMELHA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 87, de 16 de junho de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM COMPLETA E GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS A PESSOAL DO DAEE A SERVIÇO DO MUNICÍPIO COM VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS. NA REMOÇÃO, CARREGAMENTO E TRANSPORTE DE CASCALHO DA ÁREA A SER INUNDADA, PARA LOCAL DE DEPOSITO. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ CR$ 30.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 86, de 06 de abril de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÁREA DE ATÉ 800,00 M2 PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA AGENCIA DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ CR$ 20.000,00 Texto Original	Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 99, de 12 de setembro de 1978
1.Lei Ordinária nº 85, de 06 de abril de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 800,00 M2 PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA AGENCIA DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATE CR$ 20.000,00 Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 98, de 12 de setembro de 1978
1.Lei Ordinária nº 84, de 06 de abril de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 150.000,00 DESTINADO A FAZER FACE AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ILUMINADA. LEI MUNICIPAL 51 DE 24 DE OUTUBRO DE 1977. Texto Original	Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 51, de 24 de outubro de 1977
1.Lei Ordinária nº 83, de 06 de abril de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ CR$ 200.000,00 DESTINADOS A FAZER FACE SAS DESPESAS COM A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR EM INDIAPORÃ. CONFORME LEI 59, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1977. Texto Original	Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 59, de 18 de novembro de 1977
1.Lei Ordinária nº 82, de 06 de abril de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE INDIAPORÃ CESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A FIM DO MESMO PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR A MUNÍCIPES, RECONHECIDAMENTE POBRES E DE BAIXO RENDIMENTO SALARIAL E PRINCIPALMENTE AQUELES NÃO INSCRITOS EM NENHUM ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ CR$ 40.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 81, de 06 de abril de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A MUNICIPALIDADE RECEBER EM DOAÇÃO DA CESP A ÁREA DE LAZER CONSTRUÍDA PELA PELA MESMA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 80, de 17 de março de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ CR$ 200.000,00 DESTINADO A FAZER FACE ÀS DESPESAS COM A REFORMA DA PRAÇA LUIZ ANTONIO DO AMORIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 79, de 17 de março de 1978 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FINS DE CESSÃO DE PRÉDIO, MOVEIS, TELEFONE, HIGIENE, E CONSERVAÇÃO PARA POSTO DE IDENTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 40.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 78, de 17 de março de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS SALÁRIOS DO SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ELEVAR PARA CR$ 1.900,00 OS QUE RECEBEM CR$ 1.300,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 77, de 17 de março de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DOS PROVENTOS DE FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS PELA MUNICIPALIDADE. PARA A IMPORTÂNCIA MENSAL DE CR$ 1.500,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 76, de 17 de março de 1978 Ementa: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADOTAR TODAS AS MEDIDAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ SE RETIRE DO CONSORCIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 06 DE 18 DE MARÇO DE 1970 Texto Original	Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 6, de 17 de março de 1970 Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 75, de 17 de março de 1978
1.Lei Ordinária nº 75, de 17 de março de 1978 Ementa: FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL 06 DE 18 DE MARÇO DE 1970 QUE AUTORIZOU ESTE MUNICÍPIO A CELEBRAR COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS INTERESSADOS, O CONVÊNIO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS Texto Original	Revoga integralmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 6, de 17 de março de 1970 Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 76, de 17 de março de 1978
1.Lei Ordinária nº 74, de 17 de março de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2 (DOIS) LOTES 1.600,00 M2 DE PROPRIEDADE DE ALBERTO MOURA. DOAÇÃO DO IMÓVEL A SABESP, ONDE A REFERIDA EMPRESA FARÁ CONSTRUIR UM PRÉDIO PRÓPRIO PARA INSTALAÇÃO DE SUA SÉDE LOCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 73, de 17 de março de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE OS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. FICAM INSTITUÍDOS O BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO E A BANDEIRA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ. IDEALIZADO PELO DR. LAURO RIBEIRO ESCOBAR, DO CONSELHO ESTADUAL DE HONRARIAS E MÉRITO Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 899, de 23 de maio de 2017 Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 985, de 10 de julho de 2018
1.Lei Ordinária nº 72, de 17 de março de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. UMA ÁREA DE TERRAS, EM ATÉ 10.000 M2, NAS PROXIMIDADES DO POVOADO TUPINAMBÁ, AUTORIZA A FAZER "DOAÇÃO" DO IMÓVEL, A FAZENDA DO ESTADO, ATRAVÉS DO ORGÃO COMPETENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PRÓPRIO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO E/OU SEGUNDO GRAU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 71, de 17 de março de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 70, de 27 de dezembro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA DE PONTO DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TAXA DE TRANSFERÊNCIA DE UM PARA OUTRO PROPRIETÁRIO E PROIBE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM CASO DE VEÍCULO NÃO ESTIVER EM NOME DO REQUERENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 69, de 27 de dezembro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO CONJUGAR ESFORÇOS PARA OFERECER ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO A ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AOS ALUNOS DA EEPG OTHAYDES LUIZ ARANTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 68, de 27 de dezembro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE PERCENTUAIS PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DOS IMPOSTOS TERRITORIAL E PREDIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. I.P.T.U. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 67, de 27 de dezembro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS. ALTERA OS PERCENTUAIS CONSTANTES DE TABELAS ANEXAS A LEI MUNICIPAL 25, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970. Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 25, de 10 de dezembro de 1970 Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 160, de 26 de janeiro de 1981 Revogado(a) integralmente por consolidação Lei Complementar nº 66, de 29 de dezembro de 2021
1.Lei Ordinária nº 66, de 27 de dezembro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM. Texto Original	Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 25, de 10 de dezembro de 1970 Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 117, de 27 de dezembro de 1978 Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 309, de 25 de novembro de 1985 Revogado(a) integralmente por consolidação Lei Complementar nº 66, de 29 de dezembro de 2021
1.Lei Ordinária nº 65, de 08 de dezembro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 53.610,32 DESTINADOS A DIVERSAS VERBAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 64, de 08 de dezembro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00 AO HOSPITAL DE INDIAPORÃ CESP, QUE TEM E VEM PRESTANDO ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR A MUNÍCIPES SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 63, de 08 de dezembro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL A VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS DE DER, BEM COMO HOSPEDAGEM COMPLETA GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS A PESSOAL A SERVIÇO DO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DURANTE O PERÍODO QUE AQUELE DEPARTAMENTO ESTIVER PRESTANDO SERVIÇOS GRACIOSAMENTE A ESTE MUNICÍPIO, NA REMOÇÃO, CARREGAMENTO E TRANSPORTE DE CASCALHO DA ÁREA A SER INUNDADA, PARA LOCAL DE DEPÓSITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 62, de 05 de dezembro de 1977 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS DOP, DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA OBRA NO CÓRREGO DO ONÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NA ESTRADA QUE LIGA INDIAPORÃ A GUARANI D'OESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 61, de 05 de dezembro de 1977 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS DOP, DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA OBRA NO CÓRREGO DO JACU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NA ESTRADA QUE LIGA INDIAPORÃ A MACEDÔNIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 60, de 18 de novembro de 1977 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL SITUADO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10.000 M2 DE PROPRIEDADE DE DOMINGOS SIMÕES MARQUES DESTINADO A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E IGREJA Texto Original	Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 45, de 07 de outubro de 1977
1.Lei Ordinária nº 59, de 18 de novembro de 1977 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÃO DO TRABALHO COM O OBJETIVO DE IMPLANTAR O CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 83, de 06 de abril de 1978
1.Lei Ordinária nº 58, de 10 de novembro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE REFERÊNCIAS E RESPECTIVOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA O QUADRO 2 DA LEI 21 DE 05 DE MAIO DE 1977, ASSISTENTE SOCIAL E ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO. Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 21, de 05 de maio de 1977
1.Lei Ordinária nº 57, de 07 de novembro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE 1/3 (UM TERÇO) DO PERÍODO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO DECRETO LEI FEDERAL N° 1535 DE 13/04/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. É FACULTADO AO SERVIDOR CONVERTER 1/3 (HUM TERÇO) DO PERÍODO DE FÉRIAS A QUE TIVER DIREITO, EM ABONO PECUNIÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 56, de 07 de novembro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 157.082,00 DESTINADOS A DIVERSAS VERBAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 55, de 24 de outubro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1977 A 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 54, de 24 de outubro de 1977 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2,42,00 HA = CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. IMÓVEL DE PROPRIEDADE ANTONIO PEDRO DA SILVA Texto Original	Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 249, de 06 de abril de 1984
1.Lei Ordinária nº 53, de 24 de outubro de 1977 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS (DOP) DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE 2 (DUAS) LINHAS DE TUBOS DE CONCRETO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 52, de 24 de outubro de 1977 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO A REFORMA DA PRAÇA LUIZ ANTONIO DO AMORIM, NESTA CIDADE DE INDIAPORÃ. ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 51, de 24 de outubro de 1977 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETARIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO CONSTRUÇAO DE UMA QUADRA DE ESPORTES ILUMINADA EM TERRENO SITUADO NESTE MUNICÍPIO, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000,00 Texto Original	Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 84, de 06 de abril de 1978
1.Lei Ordinária nº 50, de 24 de outubro de 1977 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1978. CR$ 4.650.000,00 MILHÕES DE CRUZEIROS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3491 normas.