1.Lei Ordinária nº 99, de 12 de setembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
99
Ano
1978
Data
12/09/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 20.000,00 DESTINADO A COMPLEMENTAÇÃO DA IMPORTÂNCIA NECESSÁRIA PARA PAGAMENTO DA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL A SER DOADO PARA CONSTRUÇÃO DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A CONFORME LEI 86 DE 06 DE ABRIL DE 1978.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- DOAÇÃO
- IMOVEL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 86, de 06 de abril de 1978
Anexos Norma Jurídica