1.Lei Ordinária nº 86, de 06 de abril de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
86
Ano
1978
Data
06/04/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ÁREA DE ATÉ 800,00 M2 PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PRÓPRIO PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA AGENCIA DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ CR$ 20.000,00
Indexação
IMÓVEL - BANCO - BANESPA - DOAÇÃO
Observação
Assuntos
- DOAÇÃO
- IMOVEL
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 99, de 12 de setembro de 1978
Anexos Norma Jurídica