1.Lei Ordinária nº 117, de 27 de dezembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
117
Ano
1978
Data
27/12/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E/OU DE LEIS MUNICIPAIS QUE DISPÕE SOBRE LANÇAMENTOS E COBRANÇAS DE TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 192 DA LEI MUNICIPAL 25/1970 E FICAM ALTERADOS OS PERCENTUAIS E VALORES CONSTANTES DE TABELAS ANEXA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. ALTERA LEI MUNICIPAL 66/1977.
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
- Alteração de Lei
- Código TRIBUTÁRIO
- Impostos e Taxas
- RECEITAS
Normas Relacionadas
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 25, de 10 de dezembro de 1970
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 66, de 27 de dezembro de 1977
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Complementar nº 66, de 29 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica