1.Lei Ordinária nº 118, de 02 de fevereiro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
118
Ano
1979
Data
02/02/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 400 M2 MEDINDO 20 METROS DE FRENTE PARA A RUA COMENDADOR GENERAL SALGADO DE PROPRIEDADE DE DOMINGOS FURINI. CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CR$ 40.000,00. AUTORIZA FAZER DOAÇÃO, SEM ÔNUS A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO S.A. ONDE A MESMA FARÁ CONSTRUIR UM PRÉDIO PRÓPRIO PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SUA AGÊNCIA LOCAL. REVOGADAS A LEI 98/78, DE 12/09/78.
Indexação
IMÓVEL - DOAÇÃO
Observação
Assuntos
- CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
- DOAÇÃO
- IMOVEL
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
1.Lei Ordinária nº 98, de 12 de setembro de 1978
Anexos Norma Jurídica