SAPL - Câmara Municipal de Indiaporã

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3491 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
1.Lei Ordinária nº 329, de 04 de agosto de 1986 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS BÁSICOS, PROJETO E CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE INDIAPORÃ. COM RECURSOS PREVISTOS NO ARTIGO 43, DA LEI FEDERAL 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 328, de 04 de agosto de 1986 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE A APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. POR PRAZO INDETERMINADO, CONSISTENTE EM PARTE DO PRÉDIO E DE TERRENO VAGO, LOCALIZADOS NA RUA THEODORO JOSÉ DE SOUZA, S/N, NESTA CIDADE DE INDIAPORÃ, PARA O FIM ESPECÍFICO DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DE INDIAPORÃ. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 1.292, de 24 de janeiro de 2022
Ato Legislativo nº 3, de 01 de agosto de 1986 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA DE INDIAPORÃ COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1986. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Ato Legislativo nº 1, de 21 de fevereiro de 1986 Alterado(a) pelo(a) Ato Legislativo nº 4, de 05 de setembro de 1986
1.Lei Ordinária nº 327, de 27 de junho de 1986 Ementa: ALTERA VALOR DE REFERÊNCIA DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 311/1986. REFERENCIA "1", PASSA A SER DE CZS 804,00 (OITOCENTOS E QUATRO CRUZADOS). Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 311, de 10 de fevereiro de 1986
1.Lei Ordinária nº 326, de 27 de junho de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO EDUCAR, PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR SEPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA CRIADO NO ANEXO II - C.L.T. DA LEI MUNICIPAL 311/1986, 3 (TRES) CARGOS DE PROFESSOR PRÉ-ESCOLAR, REFERENCIA "I", COM SALÁRIO DE CZ$ 804,00 MENSAIS. Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 311, de 10 de fevereiro de 1986
1.Lei Ordinária nº 325, de 27 de junho de 1986 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL RURAL, SITUADO NAS PROXIMIDADES DO PERÍMETRO URBANO, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31.0459 ALQUEIRES DE PROPRIEDADE DA CESP, SERÁ DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE RECINTO PRÓPRIO PARA REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES FOLCLÓRICAS EXPOSIÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA E OUTRAS OBRAS DE INTERESSE PÚBLICO Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 386, de 19 de agosto de 1988
1.Lei Ordinária nº 324, de 27 de junho de 1986 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3.126,14 M2 DE PROPRIEDADE DA CESP AVALIADO EM CZ$ 50.000,00 (CINCOENTA MIL CRUZADOS) DESTINARÁ A CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 335, de 29 de outubro de 1986
1.Lei Ordinária nº 323, de 27 de junho de 1986 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO EM COMODATO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE A TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. POR TEMPO INDETERMINADO,UM PRÉDIO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, SITUADO NO POVOADO TUPINAMBÁ, DESTE MUNICÍPIO, PARA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS, ATRAVÉS DE MESA DE LIGAÇÃO MANUAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 322, de 27 de junho de 1986 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A, PARA OPERAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATRAVÉS DE MESA DE LIGAÇÃO MANUAL, NO POVOADO DE TUPINAMBÁ. FICA CRIADO NO ANEXO II C.L.T. DA LEI MUNICIPAL 311/1986, 04 (QUATRO) CARGOS DE TELEFONISTAS, REFERÊNCIA "1", SALÁRIO DE CZ$ 804,00 MENSAIS. Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 311, de 10 de fevereiro de 1986
1.Lei Ordinária nº 321, de 03 de junho de 1986 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA AMBULÂNCIA CARAVAN GM/86 NOVA, DIRETAMENTE DA GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, PRODUTORA DO REFERIDO VEICULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CZ$ 33.714,62 RECEBER ATRAVÉS DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL, CUJO CUSTO TOTAL É DE CZ$ 67.429,24. CONTRAIR EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, AGENCIA LOCAL, ATE O MONTANTE DE CZ$ 33.714,62 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 320, de 03 de junho de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, SEM CORREÇÃO MONETÁRIA. ATÉ O EXERCÍCIO DE 1985, PRAZO FINAL DE PAGAMENTO COM ISENÇÃO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 1986. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 319, de 03 de junho de 1986 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA OS DIREITOS DE USO DE UM TERMINAL TELEFÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM CONVÊNIO COM OUTRAS PREFEITURAS 1/5 DE DIREITO E CEDER EM COMODATO POR PRAZO INDETERMINADO A JUSTIÇA ELEITORAL DE FERNANDÓPOLIS ONDE O MESMO SERÁ INSTALADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 318, de 15 de maio de 1986 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A FAZER PARTE DA ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS DO ESTADO DE SÃO PAULO APESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONTRIBUIR ANUALMENTE COM ANUIDADE FIXADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 317, de 15 de maio de 1986 Ementa: CONCEDE DESCONTO PARA RECEBIMENTO DO IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E RESPECTIVAS TAXAS, NO CORRENTE EXERCÍCIO. 40% PARA OS PAGAMENTOS A VISTA, DENTRO DO PRAZO A SER DECRETADO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, CONFORME DISPÕE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 316, de 15 de maio de 1986 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CZ$ 3.694,42 DESTINADOS A ATENDER OS ENCARGOS COM CONSUMO DE ÁGUA E TAXA DE ESGOTO SANITÁRIO, DE PRAÇAS DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER DA MUNICIPALIDADE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1984. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 315, de 15 de maio de 1986 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 308 DE NOVEMBRO DE 1985. TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR, SERÁ DE 0,15% - LEI 160/1981 Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 308, de 25 de novembro de 1985 Revogado(a) parcialmente pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 451, de 07 de dezembro de 1990 Revogado(a) integralmente por consolidação Lei Complementar nº 66, de 29 de dezembro de 2021
1.Lei Ordinária nº 314, de 28 de abril de 1986 Ementa: CRIA NO QUADRO DE PESSOAL, UM CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL AUXILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REGIDO PELA CLT, REFERÊNCIA "9", COM SALÁRIOS MENSAIS DE CZ$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZADOS), CONFORME A LEI 311/1986 E RESPECTIVOS ANEXOS DE II E III. Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 311, de 10 de fevereiro de 1986
1.Lei Ordinária nº 313, de 24 de fevereiro de 1986 Ementa: ACRESCENTA PARAGRAFO NO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 298 DE 13 DE SETEMBRO DE 1985. PARA GOSAR DOS DIREITOS DE QUE TRATA O PRESENTE ARTIGO, AS FIRMAS INTERESSADAS DEVERÃO INSTRUIR PEDIDO JUNTO AO SETOR COMPETENTE DESTA PREFEITURA, ACOMPANHADO DA "DECLARAÇÃO CADASTRAL DO ICM - DECA Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 298, de 13 de setembro de 1985
1.Lei Ordinária nº 312, de 24 de fevereiro de 1986 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES ASSISTENCIAIS NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. APAE CR$ 20.000.000,00 CECOMDI CR$ 20.000.000,00 PARQUE RESIDENCIAL SÃO VICENTE DE PAULO DE FERNANDÓPOLIS CR$ 5.000.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato Legislativo nº 1, de 21 de fevereiro de 1986 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA DE INDIAPORÃ COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 1986. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Ato Legislativo nº 6, de 22 de novembro de 1985 Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato Legislativo nº 3, de 01 de agosto de 1986
1.Lei Ordinária nº 311, de 10 de fevereiro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE RESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REAJUSTADO EM 110% OS PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS. ALTERA TABELA III DA LEI 254/1984 Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 254, de 13 de agosto de 1984 Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 314, de 28 de abril de 1986 Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 327, de 27 de junho de 1986 Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 326, de 27 de junho de 1986 Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 322, de 27 de junho de 1986
1.Lei Ordinária nº 310, de 25 de novembro de 1985 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 31.700.000,00 DESTINADO A COMPLEMENTAÇÃO DA IMPORTÂNCIA NECESSÁRIA, PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, VISANDO A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS BÁSICAS PARA A MERENDA ESCOLAR E AO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 309, de 25 de novembro de 1985 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO NO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 66 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM. AS PROPRIEDADES RURAIS, COM ÁREA INFERIOR A 7,26,00 HECTARES, A "TAXA" SERÁ CORRESPONDENTE A TRES VEZES AO VALOR APURADO POR HECTARE, NA FORMA DOS DISPOSITIVOS Texto Original	Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 25, de 10 de dezembro de 1970 Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 66, de 27 de dezembro de 1977 Revogado(a) integralmente por consolidação Lei Complementar nº 66, de 29 de dezembro de 2021
1.Lei Ordinária nº 308, de 25 de novembro de 1985 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 25 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. TAXA DE SERVIÇOS URBANOS (TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR, TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS), TAXA DE EXPEDIENTE, IPTU 1% Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 25, de 10 de dezembro de 1970 Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 315, de 15 de maio de 1986 Revogado(a) parcialmente pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 451, de 07 de dezembro de 1990 Revogado(a) integralmente por consolidação Lei Complementar nº 66, de 29 de dezembro de 2021
1.Lei Ordinária nº 307, de 25 de novembro de 1985 Ementa: APROVA A PLANTA DO POVOADO DE TUPINAMBÁ, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE REGISTRO DE APROVAÇÃO DA MESMA, NESTA PREFEITURA E CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE FERNANDOPOLIS Texto Original	Regulamentada pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 388, de 15 de setembro de 1988
1.Lei Ordinária nº 306, de 25 de novembro de 1985 Ementa: APROVA A PLANTA DO BAIRRO CENTRO, PARTE DO BAIRRO KENNEDY E JARDIM ROSEIRAL DE INDIAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Regulamentada pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 388, de 15 de setembro de 1988
Ato Legislativo nº 6, de 22 de novembro de 1985 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA DE INDIAPORÃ COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 1985. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Ato Legislativo nº 5, de 04 de outubro de 1985 Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato Legislativo nº 1, de 21 de fevereiro de 1986
1.Lei Ordinária nº 305, de 21 de novembro de 1985 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986. CR$ 10.000.000.000,00 (DEZ BILHÕES DE CRUZEIROS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 304, de 21 de novembro de 1985 Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20% NOS MESES DE "NOVEMBRO E DEZEMBRO" DE 1985, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, SOBRE OS VENCIMENTOS DO PRINCIPAL, DO MES DE NOVEMBRO DE 1985, INCLUSIVE AOS INATIVOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 303, de 11 de novembro de 1985 Ementa: AUTORIZA CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA RECONSTRUÇÃO DE PONTES. 01 PONTE SOBRE O CÔRREGO DA DIVISA, NA ESTRADA INP 010 QUE LIGA COM A INP 432, VALOR DE CR$ 5.000.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 302, de 11 de novembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CONVÊNIO COM A CONESP. COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM A FINALIDADE DE EXECUÇÃO DE OBRAS ESCOLARES NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 301, de 21 de outubro de 1985 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 13.000.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 300, de 16 de outubro de 1985 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 65.000.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato Legislativo nº 5, de 04 de outubro de 1985 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA DE INDIAPORÃ COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 1985. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Ato Legislativo nº 4, de 02 de agosto de 1985 Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato Legislativo nº 6, de 22 de novembro de 1985
1.Lei Ordinária nº 299, de 13 de setembro de 1985 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 26/1972. QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS, CRIAR CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS NO MUNICÍPIO, CONCEDENDO VANTAGENS E FAVORES, INCLUSIVE DE NATUREZA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 26, de 28 de dezembro de 1972
1.Lei Ordinária nº 298, de 13 de setembro de 1985 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. FIRMAS CONSTITUIDAS JURIDICAMENTE, NA FORMA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE INDÚSTRIAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E, INCLUSIVE PARA A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REMODELAÇÃO DE PRÉDIOS PRÓPRIOS PARA ESSE FIM, EM QUALQUER ÉPOCA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) 1.Lei Ordinária nº 313, de 24 de fevereiro de 1986
1.Lei Ordinária nº 297, de 09 de setembro de 1985 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 171 DE 23 DE JUNHO DE 1981. QUE DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE IMÓVEL RURAL, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ. Texto Original	Revoga integralmente o(a) 1.Lei Ordinária nº 171, de 23 de junho de 1981
1.Lei Ordinária nº 296, de 09 de setembro de 1985 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 100% SOBRE OS PROVENTOS DO MES DE JUNHO/1985 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 295, de 09 de setembro de 1985 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 409.360.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 294, de 26 de agosto de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RECEBER, A FUNDO PERDIDO, POR REPASSE DO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO INTERIOR, RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE CR$ 30.000.000,00. OBJETO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, VISANDO A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS BÁSICOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR AO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA. CREDITO ADICIONAL ESPECIAL CR$ 45.000.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 293, de 12 de agosto de 1985 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA. VISANDO O DESENVOLVIMENTO DA BIBLIOTECA PÚBLICA DESTE MUNICÍPIO E DO SISTEMA DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 292, de 12 de agosto de 1985 Ementa: CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRIA 01 (UM) CARGO DE BIBLIOTECÁRIO, REFERÊNCIA "6", SALÁRIOS MENSAIS DE CR$ 500.000,00 LEI 271/1985. CRIA A C0MISSÃO MUNICIPAL DE BIBLIOTECA. Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 271, de 12 de fevereiro de 1985
1.Lei Ordinária nº 291, de 12 de agosto de 1985 Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORÃ A DESENVOLVER UM PLANO COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATENDER AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, NA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MELHORAMENTOS DE SUA RESIDÊNCIA. FORNECERÁ PROJETO POPULAR DE CONSTRUÇÃO ECONÔMICA E RESPECTIVO MEMORIAL DESCRITIVO; ORIENTAÇÃO TÁCNICA; EQUIPAMENTOS PARA CONFECÇÃO DE BLOCOS, AREIA GROSSA, FINA E PEDRA BRITADA; TRANSPORTE DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS A CONFECÇÃO DE BLOCOS E DA RESIDÊNCIA; CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA PELOS EQUIPAMENTOS Texto Original	Norma correlata 1.Lei Ordinária nº 348, de 12 de maio de 1987
1.Lei Ordinária nº 290, de 12 de agosto de 1985 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3° E 4° DA LEI MUNICIPAL N° 279 DE 6 DE MAIO DE 1985. QUE AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM MOBRAL PARA A IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE MERENDA ESCOLAR PRÉ-ESCOLAR, CONVÊNIO MOBRAL E FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE-FAE, CELEBRADO EM 15/02/1965. Texto Original	Altera o(a) 1.Lei Ordinária nº 279, de 06 de maio de 1985
1.Lei Ordinária nº 289, de 12 de agosto de 1985 Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÓVEIS E UTENSÍLIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ATRAVÉS DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO COM RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS PELO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADOS A PROGRAMAS DO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA. CR$ 5.000.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 288, de 12 de agosto de 1985 Ementa: AUTORIZA A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE DE UM IMÓVEL, SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.815 M2 DESTINA-SE A USO PÚBLICO MUNICIPAL AVALIADO EM CR$ 4.500.000,00 CRUZEIROS, DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO RIBEIRO E OU SUCESSORES OU QUEM DE DIREITO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 287, de 12 de agosto de 1985 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 216.000.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 286, de 12 de agosto de 1985 Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 100% SOBRE OS VENCIMENTOS DO MÊS DE JUNHO/1985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
1.Lei Ordinária nº 285, de 12 de agosto de 1985 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CR$ 200.000.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato Legislativo nº 4, de 02 de agosto de 1985 Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA DE INDIAPORÃ COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 1985. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Ato Legislativo nº 3, de 10 de maio de 1985 Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato Legislativo nº 5, de 04 de outubro de 1985

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3491 normas.