1.Lei Ordinária nº 26, de 28 de dezembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
26
Ano
1972
Data
28/12/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/1972
Veículo de Publicação
JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS NO MUNICÍPIO, CONCEDENDO VANTAGENS E FAVORES, INCLUSIVE DE NATUREZA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EMPREGO
Observação
INATIVA
Assuntos
- Emprego e Renda
- INATIVA
- Indústria e Comércio
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 16, de 03 de abril de 1973
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 299, de 13 de setembro de 1985
Anexos Norma Jurídica