1.Lei Ordinária nº 16, de 03 de abril de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
16
Ano
1973
Data
03/04/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 26 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1972. ISENÇÃO DE IMPSTOS MUNICIPAIS A EMPRESAS QUE SE INSTALARAM NO DISTRITO INDUSTRIAL E TER MAIS DE 10 DEZ EMPREGADOS.
Indexação
DISTRITO INDUSTRIAL
Observação
Assuntos
- Emprego e Renda
- Impostos e Taxas
- Indústria e Comércio
- RECEITAS
- SUBVENÇÃO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
1.Lei Ordinária nº 26, de 28 de dezembro de 1972
Anexos Norma Jurídica