1.Lei Ordinária nº 171, de 23 de junho de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
1.Lei Ordinária
Número
171
Ano
1981
Data
23/06/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE IMÓVEL RURAL, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ.
Indexação
PERÍMETRO URBANO
Observação
Assuntos
- Perímetro Urbano
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
1.Lei Ordinária nº 297, de 09 de setembro de 1985
Anexos Norma Jurídica